Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Com o intuito de fortalecer a cooperação para a formulação e execução de políticas públicas para o desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação da agropecuária e subsidiar o MAPA, o MCTIC e suas Agências na formulação dessas políticas foi criada a Comissão Técnica Interministerial Permanente de Ciência e Tecnologia na Agropecuária - CTCTA (Portaria MCT/ MAPA nº 865, de 25 de novembro de 2008).

De acordo com a referida Portaria, a Comissão Técnica Interministerial Permanente de Ciência e Tecnologia na Agropecuária é integrada por representantes do MCTIC, do MAPA e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; além de representantes de órgãos e entidades federais, estaduais ou distritais, municipais e da iniciativa privada, vinculadas à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação agropecuária. Os representantes do MCTIC, do MAPA e da Embrapa, em número mínimo de dois por instituição, devem ser indicados pelos respectivos órgãos e designados por intermédio de portaria do Secretário-Executivo do MCTIC.

Na época de sua criação a CTCTA promoveu o levantamento das demandas de PDI para o setor junto aos Ministérios e seus institutos de pesquisa, colhendo sugestões das 27 cadeias agroprodutivas representadas nas Câmaras Setoriais e Temáticas apoiadas pelo MAPA.

Esse trabalho culminou com a indicação das áreas e linhas de fomento prioritárias e estratégicas para o agronegócio que deveriam constar na ENCTI 2012-2015. Recentemente, o MCTIC revisou e atualizou a Estratégia Nacional de CTI (ENCTI), para o período 2016-2022.

A ENCTI 2016-2022 elencou doze temas estratégicos a serem priorizados em consonância com os desafios e com as diretrizes delineadas para o SNCTI:

Aeroespacial e defesa;

Água;

Alimentos;

Biomas e bioeconomia;

Ciências e tecnologias sociais;

Clima;

Economia e sociedade digital;

Energia;

Minerais estratégicos,

Nuclear,

Saúde e Tecnologias convergentes e habilitadoras.

Para cada um desses doze temas foram definidas estratégias associadas que indicam ações que deverão ser priorizadas pelos atores do setor. Como estratégia para fortalecer o sistema de planejamento de CTI nacional, para cada um dos temas foi indicada a elaboração de Planos de Ação específicos, nos quais serão detalhadas as iniciativas e recursos que deverão ser mobilizados em cada área. Desse modo, em abril de 2017, a CTCTA foi reativada por meio da Portaria MCTIC Nº 1.771, de 3 de abril de 2017.

Esta reativação visa propiciar a sua participação nas discussões relativas aos temas que irão compor os Planos de Ação de P,D&I que possuem interface com os diferentes setores da Agropecuária.

Portaria MCT/ MAPA nº 865, de 25 de novembro de 2008.

Cria a Comissão Técnica Interministerial Permanente de Ciência e Tecnologia na Agropecuária - CTCTA .

Portaria MCTIC Nº 1.771, de 3 de abril de 2017.

Reativa o CTCTA.

Portaria MCTIC Nº 1.771, de 3 de abril de 2017:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=6&data=05/04/2017

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