Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

O QUE É?

Dentre os compromissos assumidos pelo Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC, na sigla em inglês) está o de desenvolver e atualizar, periodicamente, inventários nacionais das emissões antrópicas, por fontes e remoções por sumidouros dos gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal, além de fornecer uma descrição geral das providências para implementar a Convenção. Entenda-se por emissões antrópicas aquelas associadas à interferência humana.

Essas informações são reunidas em um documento oficial, denominado Comunicação Nacional, submetido periodicamente à UNFCCC.

A Comunicação Nacional tem como missão ampliar e fortalecer o arranjo institucional para a implementação da Convenção no Brasil, incluindo atividades relacionadas com educação ambiental sobre a mudança do clima e conscientização pública.

Conheça a cronologia de submissão dos relatórios do Brasil à UNFCCC

A Comunicação Nacional é elaborada conforme orientação estabelecida internacionalmente, por meio da Decisão 17/CP.8 da Convenção do Clima, e contempla três principais componentes:

1. Circunstâncias Nacionais e Medidas Previstas para a Implementação da Convenção
Neste módulo, é possível encontrar um panorama geral do Brasil, suas características socioeconômicas, arranjos institucionais para implantação desta Convenção no país e para elaboração das Comunicações Nacionais em bases permanentes, bem como suas prioridades de desenvolvimento.

2. Avaliação de Vulnerabilidade e Medidas de Adaptação
Este componente abrange os estudos de impacto e vulnerabilidade à mudança do clima, para subsidiar os esforços em adaptação, a fim de formular ou priorizar iniciativas voltadas às estratégias mais apropriadas. Fatores sociais, econômicos e ambientais são considerados.

Acesse o infográfico e conheça melhor os estudos de Impactos, Vulnerabilidade e Adaptação (IVA) 

 Conheça melhor a Adaptação às Mudanças Climáticas

3. Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE) 
A cada edição da Comunicação Nacional, o Brasil atualiza e busca mais acurácia em seus dados do inventário nacional de emissões e remoções de gases de efeito estufa, cuja série histórica se iniciou em 1990. Essa componente contempla as estimativas de emissões de gases de efeito estufa dos setores de "Energia", "Processos Industriais e Uso de Produtos", "Resíduos", "Agropecuária” e “Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas”. Os inventários são elaborados seguindo os princípios de comparabilidade, consistência, completude, transparência, acurácia e controle de qualidade, conforme metodologia do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (Intergovernamental Panel on Climate Change – IPCC, na sigla em inglês).

Acesse o infográfico e conheça melhor o Inventário Nacional de Emissões e Remoções de GEE

ARRANJO INSTITUCIONAL 

A elaboração das Comunicações Nacionais é um trabalho interministerial e colaborativo, coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio dos recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente, e desenvolvido em parceria com diversos especialistas e instituições governamentais, do setor acadêmico e da sociedade civil. A base científica do trabalho é subsidiada especialmente pela Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede CLIMA).

Acesse o folder de divulgação e saiba mais sobre o projeto

Conheça também o Relatório de Atualização Bienal do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE) e o relatório de Estimativas Anuais.