Minerais Estratégicos

O que é?

Com 13 milhões de km² o Brasil está entre os cinco países de maior extensão territorial, sendo 8,5 milhões de km2 emersos e 4,5 milhões de km2 referentes à Plataforma Continental Jurídica Brasileira (PCJB). Esse território de dimensões continentais abriga grande diversidade de terrenos e formações geológicas, conferindo ao País um dos maiores potenciais minerais do mundo.

O Brasil é um importante agente mundial no setor mineral, detendo ainda ampla capacidade de crescimento da atividade minerária. A relevância econômica da indústria mineral para o País pode ser constatada pelo valor do PIB das etapas de mineração e transformação mineral, que em 2015 foi de US$ 69,0 bilhões e correspondeu a 3,9% do PIB brasileiro. Tomando-se como referência o PIB industrial, a participação conjunta da mineração e da transformação mineral atingiu 15,4 % do PIB em 2015 (Sinopse 2017, MME).

O principal desafio que se configura para o setor mineral brasileiro é a implantação de um modelo de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação que transforme o País numa liderança mundial, em longo prazo, e que o estabeleça como exportador de tecnologia, principalmente inclusa em equipamentos e serviços, bem como promotor da agregação de valor aos recursos minerais e adensamento da cadeia de fornecedores de bens e serviços para indústria da mineração. Nesse contexto, o MCTIC - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações tem centrado esforços em áreas prioritárias, com destaque para minerais estratégicos (terras-raras e agrominerais), tecnologias limpas para produção e uso do carvão mineral e cadeias produtivas de minerais não-metálicos. A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI 2016-2022) prevê a elaboração, pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), dos Planos de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para Minerais Estratégicos que fomente a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação em minerais estratégicos visando a produção de produtos finais baseados nesses elementos e de Petróleo e Gás e Carvão Mineral que promova o conhecimento, científico e desenvolvimento tecnológico na exploração e produção de petróleo, gás e carvão mineral, garantindo segurança no abastecimento e uso eficiente de combustíveis com o objetivo de aumentar a competitividade da indústria nacional. Cabe ainda destacar que na execução do Plano Plurianual (PPA 2016-2019) o Ministério também, por meio da SETEC, é responsável por iniciativa específica de apoio aos minerais estratégicos, prevista no âmbito do Objetivo 1056, a saber: 04UX - Ampliação das ações de desenvolvimento tecnológico e inovação em minerais portadores de futuro.

Entre as ações realizadas merece destaque a participação do MCTIC e outros órgãos do governo federal (MME - Ministério de Minas e Energia, MDIC  Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, MP - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ABDI - Agência Brasileira para o Desenvolvimento Industrial, CETEM - Centro de Tecnologia Mineral) e empresas do setor, na formulação e estruturação do Programa de Inovação para o Setor Mineral, intitulado INOVA MINERAL, sendo esta uma iniciativa conjunta do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos. O programa é destinado à seleção de Planos de Negócios de empresas brasileiras que contemplem temas comprometidos com as atividades de pesquisa, exploração, lavra, beneficiamento e transformação mineral, insumos, máquinas, equipamentos, softwares e sistemas, contribuindo dessa forma para as políticas de inovação, de competitividade e de sustentabilidade nesses segmentos. Dentro desse programa, a linha temática 1 está voltada para minerais estratégicos - Portadores de Futuro, que incluem terras-raras e outros elementos como cobalto, grafita, lítio, metais do grupo da platina, molibdênio, nióbio, silício (Grau Solar), tálio, tântalo, titânio e vanádio; a linha 2 para minerais estratégicos com elevado déficit comercial - fosfato e potássio; e a linha 3 contemplou o tema carvão mineral em Tecnologias de Mineração, subitem 3.5: Tecnologias de processos e insumos que promovam o uso mais eficiente do carvão mineral nacional.

Terras Raras

Os Elementos Terras-Raras (ETRs) compõem um grupo de elementos químicos da série dos lantanídeos, acrescidos do escândio e do ítrio. A demanda pelos ETRs vem se intensificando devido ao uso diversificado em setores de alta tecnologia da indústria (catalisadores para refino de petróleo e veículos automotores, baterias para carros híbridos, imãs permanentes para motores miniaturizados, geradores de energia eólica, entre outros). A China possui cerca de 44% das reservas mundiais de terras-raras, seguida pelo Brasil (17%) e Austrália (2,5%).

A China também é a líder da produção mundial, com 85,2% dos óxidos de terras-raras produzidos em 2014. Desde 2010 a temática terras-raras vem sendo priorizada no MCTIC, no MME e na ABDI, com a visão estratégica de desenvolvimento e implantação integral da cadeia produtiva de elementos terras-raras (do minério aos produtos de alta tecnologia) envolvendo a capacitação tecnológica (infraestrutura para PD&I e formação de pessoas), o domínio e a competência tecnológica de processos, produtos, bens de capital, insumos e serviços para toda a cadeia, com agregação de valor e adensamento produtivo.

Agrominerais

O Brasil é um dos maiores exportadores de produtos agrícolas do mundo e os solos brasileiros precisam de nutrientes para manter a produtividade desse setor. A geodiversidade nacional permite aproveitar diversas rochas como fontes alternativas e condicionadores de solo para alcançar padrões de fertilidade compatíveis com as necessidades regionais, promovendo mecanismos sustentáveis de desenvolvimento econômico e ambiental. Para exemplificar, a dependência externa relativa a potássio, nitrogênio e fósforo é, respectivamente, da ordem de 95%, 83% e 61%, uma fragilidade que precisa ser superada. O desenvolvimento de novos produtos derivados de matérias-primas nacionais deverá ser associado com as demandas regionais onde estes produtos serão desenvolvidos, necessitando de formação de recursos humanos e aprimoramento da infraestrutura de pesquisa.O MCTIC faz parte do Grupo de Trabalho (GT) de Normatização do Uso de Pó de Rocha (Remineralizadores) para a Agricultura, instituído em 2012 e coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Além desses dois ministérios, o Grupo é constituído pelo MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, MADER/UnB - Programa de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural - Universidade de Brasília, Petrobras, DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral e CPRM - Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais. Esse grupo trabalhou na elaboração e formulação do arcabouço legal para regulamentar e normatizar a utilização de pós de rochas na agricultura, por meio da prestação de assessoramento técnico ao Poder Executivo Federal e ao Congresso Nacional. Como resultado desse esforço foi aprovada a Lei nº 12.890/2013, que altera a Lei dos Fertilizantes (Lei nº 6.894/1980) por meio da inserção dos remineralizadores e extratos de planta como categorias de insumos passíveis de uso na agricultura. Seguindo com a regulamentação, em 2014 houve a edição do Decreto nº 8.384/2014, que altera o Decreto nº 4.954/2004, e que regulamentava a Lei dos Fertilizantes e dispunha sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes destinados à agricultura. Para concluir o estabelecimento do marco normativo de registro de uso e de comercialização de remineralizadores, foram publicadas pelo MAPA as Instruções Normativas IN 05 e 06 de 2016, que definem as garantias mínimas e os limites máximos de elementos potencialmente tóxicos admitidos em remineralizadores.

Carvão Mineral

O carvão mineral é uma mistura de componentes orgânicos sólidos, fossilizados ao longo de milhões de anos. Sua qualidade, determinada pelo conteúdo de carbono, varia de acordo com o tipo e o estágio dos componentes orgânicos. A turfa, de baixo conteúdo carbonífero, constitui um dos primeiros estágios do carvão, com teor de carbono na ordem de 45%; o linhito varia de 60% a 75%; o carvão betuminoso (hulha), mais utilizado como combustível, contém cerca de 75% a 85% de carbono, e o antracito apresenta um conteúdo carbonífero superior a 90%. O Brasil possui uma das maiores reservas de carvão mineral do mundo e na matriz brasileira possui duas aplicações principais: como combustível para geração de energia elétrica, incluindo uso energético industrial, e na siderurgia para produção de coque, ferro-gusa e aço. O principal uso do carvão mineral no mundo é a geração de energia em usinas termelétricas e embora fontes renováveis como biomassa, solar e eólica venham a ocupar maior parcela na matriz energética mundial, o carvão continuará sendo, por muitas décadas, o principal insumo para a geração de energia elétrica, especialmente nos países em desenvolvimento. Merece ainda estaque o uso para geração de calor de processo e para redução do ferro na indústria siderúrgica, bem como para a produção de gases industriais e químicos, como por exemplo os fertilizantes.Devido às características do carvão brasileiro (baixo teor energético e alto teor de impurezas) ainda há necessidade de expandir e ampliar os investimentos em PD&I envolvendo processos tecnológicos que possibilitem o maior aproveitamento do poder calorífico do carvão, bem como o uso limpo e eficiente desse recurso.

Minerais Não-Metálicos

O setor de minerais não-metálicos é a base de várias atividades econômicas essenciais para o País e podem ser classificados em materiais para construção civil, matérias-primas de fertilizantes e minerais industriais. O MCTIC atua nesse setor por meio do apoio aos arranjos produtivos locais de base mineral (APLmineral). Arranjos Produtivos Locais (APLs) são aglomerações de empresas, localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como: governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa. O MCTIC faz parte da Coordenação-Geral da Rede Brasileira de Informação de Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral (RedeAPLmineral). Essa rede é responsável pela divulgação e disseminação de informações e das melhores práticas na cadeia produtiva do setor mineral, compreendendo os processos de extração, beneficiamento, e transformação mineral organizado em APLs de base mineral. Atualmente estão cadastrados na RedeAPLmineral cerca de 88 APLs divididos entre os setores de agrominerais, água mineral, agregados para a construção civil, calcário e cal, cerâmica vermelha, cerâmica de revestimento, gemas, joias e afins, gesso, pegmatito, rochas ornamentais e sal marinho.

Legislação

Instrução Normativa 53/2013 (MAPA)Instrução Normativa 05/2016 (MAPA)Instrução Normativa 06/2016 (MAPA)Lei 6.894/1980 Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura, e dá outras providências. Lei 12.890/2013 - Altera a Lei no 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências.Decreto 8.384/2014 - Altera o Anexo ao Decreto no 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que aprova o Regulamento da Lei no 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura.

Links

Centro de Tecnologia Mineral

www.cetem.gov.br

 

Ministério de Minas e Energia

www.mme.gov.br

 

Embrapa

www.embrapa.br

 

RedeAPLmineral

www.redeaplmineral.org.br

 

Outras informações

Para mais informações ou dúvidas sobre este conteúdo, entre em contato:Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC). Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco E - 3° andar - Zona Cívico-Administrativa. Brasília-DF. CEP: 70067-900. Telefone: (61) 2033-7800

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