Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

O Departamento de Assuntos Internacionais e Cooperação (DEAIC) é unidade da Secretaria de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle (SEPLA) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) responsável por assessorar as diversas áreas do Ministério, as unidades de pesquisa e as entidades vinculadas nas atividades relacionadas com a cooperação internacional e o cumprimento de atos internacionais relativos aos assuntos de ciência, tecnologia, inovações e comunicações.

Suas atividades incluem, entre outros, (i) o relacionamento com organismos internacionais, governos de países parceiros e instituições estrangeiras nos temas de C,T,I&C; (ii) a concepção, proposição e acompanhamento da implementação de atos internacionais em C,T,I&C; (iii) o planejamento, organização e apoio às missões oficiais dos dirigentes do Ministério; (iv) organização e apoio à realização de reuniões, seminários, oficinas e conferências internacionais em C,T,I&C; (v) elaboração de subsídios com vistas a apoiar a tomada de decisão nos temas de cooperação internacional em C,T,I&C; e (vi) apoio a projetos de cooperação internacional em C,T,I&C. 

A estrutura do DEAIC é composta por duas coordenações-gerais de cooperação (bilateral e multilateral) e uma coordenação-geral de bens sensíveis.

A Coordenação-Geral Multilateral acompanha atividades realizadas no âmbito das Nações Unidas e agências especializadas (UNESCO, UNFCCC, UIT, UNOOSA, CEPAL, PNUD, FAO, etc), com outros Organismos Internacionais (MERCOSUL, OCDE, OTCA, UNASUL, etc), em foros multilaterais (BRICS, CPLP, IBAS, CELAC, G-20, Grupo Carnegie, etc) e iniciativas temáticas (ODS, GSO-GRI, CRECTEALC, CYTED, etc). 

A Coordenação-Geral Bilateral acompanha as atividades com países parceiros na América do Sul e Central, América do Norte, Ásia, África, Europa e Oceania. Entre os parceiros prioritários do Brasil nas áreas de C,T,I&C, econtram-se Argentina, Estados Unidos, Canadá, União Europeia, Alemanha, França, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suiça, China, Coreia do Sul, Índia e Japão.

A Coordenação-Geral de Bens Sensíveis acompanha as atividades de Organismos Internacionais e Regimes Internacionais de controle de bens sensíveis (subsidia e coordena a implementação de medidas decorrentes de compromissos assumidos em tratados ou convenções internacionais e regimes internacionais). Em especial, a Organização para a Proibição de Armas Químicas - OPAQ, a Convenção Internacional para a Proibição de Armas Químicas - CPAQ, a Convenção para a Proibição de Armas Biológicas - CPAB, o Grupo de Supridores Nucleares - NSG e o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis - MTCR. 

Informações adicionais sobre as atribuições regimentais do Departamento de Assuntos Internacionais e Cooperação podem ser acessadas aqui.