Funttel - Receita e orçamento
RECEITAS DO FUNTTEL
De acordo com a Lei 10.052/2000, as receitas do FUNTTEL tem como fatos geradores:
- Contribuição 0,5% sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações;
- Contribuição de 1% sobre a arrecadação bruta de eventos participativos realizados por meio de ligações telefônicas;
- Dotações na Lei orçamentária anual e seus créditos adicionais;
- Doações;
- O produto da remuneração de recursos repassados aos agentes aplicadores.
Arrecadação
A tabela a seguir demonstra a arrecadação das receitas do Funttel, relativas aos itens 1 e 2 do parágrafo anterior, desde sua criação.
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Ano |
Fonte 72 - Outras Contribuições Econômicas (1) (2) |
Acumulado |
|
2015 |
586.791.610,86 |
586.791.610,86 |
|
2014 |
577.975.954,96 |
1.164.767.565,82 |
|
2013 |
551.495.024,93 |
1.716.262.590,75 |
|
2012 |
548.409.936,89 |
2.264.672.527,64 |
|
2011 |
493.803.593,89 |
2.758.476.121,54 |
|
2010 |
421.084.802,91 |
3.179.560.924,44 |
|
2009 |
392.031.993,47 |
3.571.592.917,91 |
|
2008 |
376.965.173,50 |
3.948.558.091,41 |
|
2007 |
334.517.625,40 |
4.283.075.716,81 |
|
2006 |
302.454.122,79 |
4.585.529.839,60 |
|
2005 |
272.136.454,97 |
4.857.666.294,57 |
|
2004 |
242.150.246,22 |
5.099.816.540,79 |
|
2003 |
214.446.356,08 |
5.314.262.896,87 |
|
2002 |
202.976.235,32 |
5.517.239.132,19 |
|
2001 |
126.995.641,72 |
5.644.234.773,91 |
|
*Fonte: |
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(1) de 2001 a 2007 - Receitas de Contribuições natureza de receita 12202602, disponível em: |
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http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/352024/Receita_Contribuicao.xls; |
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de 2008 a 2015 - Tesouro Gerencial. |
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(2) Tesouro Gerencial e SIAFI. |
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A tabela a seguir demonstra as receitas totais do Funttel, incluindo de outras fontes.
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Ano |
Fonte 72 - Outras Contribuições Econômicas (1) (2) |
Fonte 80 - Remuneração de Depósitos Bancários (3) |
Demais Receitas (4) |
Total |
|
2015 |
586.791.610,86 |
141.523.895,38 |
0,00 |
728.315.506,24 |
|
2014 |
577.975.954,96 |
106.174.948,99 |
883,59 |
684.151.787,54 |
|
2013 |
551.495.024,93 |
92.737.818,54 |
327,42 |
644.233.170,89 |
|
2012 |
548.409.936,89 |
83.016.673,62 |
502.076,79 |
631.928.687,30 |
|
2011 |
493.803.593,89 |
90.424.447,81 |
71.130,68 |
584.299.172,38 |
|
2010 |
421.084.802,91 |
76.116.301,43 |
1.775.297,54 |
498.976.401,88 |
|
2009 |
392.031.993,47 |
67.234.369,29 |
3.181.027,74 |
462.447.390,50 |
|
2008 |
376.965.173,50 |
70.715.538,12 |
0,00 |
447.680.711,62 |
|
2007 |
334.517.625,40 |
59.107.043,66 |
0,00 |
393.624.669,06 |
|
2006 |
302.454.122,79 |
61.612.243,81 |
0,00 |
364.066.366,60 |
|
2005 |
272.136.454,97 |
58.683.058,34 |
0,00 |
330.819.513,31 |
|
2004 |
242.150.246,22 |
52.678.901,77 |
0,00 |
294.829.147,99 |
|
2003 |
214.446.356,08 |
45.774.441,96 |
0,00 |
260.220.798,04 |
|
2002 |
202.976.235,32 |
88.469.225,09 |
0,00 |
291.445.460,41 |
|
2001 |
126.995.641,72 |
2.527.754,31 |
100.000.000,00 |
229.523.396,03 |
|
TOTAL |
5.644.234.773,91 |
1.096.796.662,12 |
105.530.743,76 |
6.846.562.179,79 |
|
*Fontes: |
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|
(1) de 2001 a 2007 - Receitas de Contribuições natureza de receita 12202602, disponível em: |
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|
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/352024/Receita_Contribuicao.xls; |
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de 2008 a 2015 - Tesouro Gerencial. |
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(2) Tesouro Gerencial e SIAFI. |
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(4) O valor de R$ 100 milhões registrado em 2001, refere-se à transferência oriunda do Fistel, conforme o parágrafo único do art. 4º da Lei 10.052/2000. |
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DESTINAÇÕES DAS RECEITAS DE ARRECADAÇÃO DO FUNTTEL
20% para a Desvinculação das receitas da União - DRU (até 2015)
30% para a Desvinculação das receitas da União - DRU (a partir de 2016)
64% restantes para aplicação pelo Funttel (até 2015)
56% restantes para aplicação pelo Funttel (a partir de 2016)
Memória de Cálculo (até 2015):
Destinação DRU = Receita arrecadada x 0,2
Destinação CT-INFRA = (Receita arrecadada - Destinação DRU) x 0,2
Destinação ao Funttel = Receita arrecadada - Destinação DRU - Destinação CT-INFRA
Memória de Cálculo (a partir de 2016):
Destinação DRU = Receita arrecadada x 0,3
Destinação CT-INFRA = (Receita arrecadada - Destinação DRU) x 0,2
Destinação ao Funttel = Receita arrecadada - Destinação DRU - Destinação CT-INFRA
Demonstrativo de destinações do Funttel
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Ano |
Fonte 72 - Outras Contribuições Econômicas |
Cont. s/ Rec. Brt. Emp. Pr. Serv. Tel. - FUNTTEL (1) |
CT-INFRA Estrutura FNDCT-LEI 10.197/2001 (2) |
Desvinculação das Receitas da União - Fonte 100 (3) |
|
2015 |
586.791.610,86 |
376.190.216,93 |
93.600.619,53 |
117.000.774,41 |
|
2014 |
577.975.954,96 |
370.613.127,86 |
92.161.256,49 |
115.201.570,61 |
|
2013 |
551.495.024,93 |
354.073.502,43 |
87.742.857,18 |
109.678.665,33 |
|
2012 |
548.409.936,89 |
350.982.359,61 |
87.745.589,90 |
109.681.987,38 |
|
2011 |
493.803.593,89 |
316.034.303,61 |
79.008.575,90 |
98.760.714,38 |
|
2010 |
421.084.802,91 |
269.494.273,86 |
67.373.568,47 |
84.216.960,58 |
|
2009 |
392.031.993,47 |
250.900.475,82 |
62.725.118,96 |
78.406.398,69 |
|
2008 |
376.965.173,50 |
241.257.711,04 |
60.314.427,76 |
75.393.034,70 |
|
2007 |
334.517.625,40 |
214.091.280,26 |
53.522.820,06 |
66.903.525,08 |
|
2006 |
302.454.122,79 |
193.570.638,59 |
48.392.659,65 |
60.490.824,56 |
|
2005 |
272.136.454,97 |
174.167.331,18 |
43.541.832,80 |
54.427.290,99 |
|
2004 |
242.150.246,22 |
154.976.157,58 |
38.744.039,40 |
48.430.049,24 |
|
2003 |
214.446.356,08 |
137.245.667,89 |
34.311.416,97 |
42.889.271,22 |
|
2002 |
202.976.235,32 |
129.904.790,60 |
32.476.197,65 |
40.595.247,06 |
|
2001 |
126.995.641,72 |
81.277.210,70 |
20.319.302,68 |
25.399.128,34 |
|
TOTAL |
5.644.234.773,91 |
3.614.779.047,96 |
901.980.283,38 |
1.127.475.442,57 |
|
(1) Tratam-se dos recursos do FUNTTEL que não são destinados a nenhum outro órgão/beneficiário, recursos esses a serem aplicados exclusivamente no interesse do setor de telecomunicações, conforme art. 6º da Lei 10.052/2000. |
|
|
(2) Recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, conforme art. 1º da Lei 10.197/2001. |
|
|
(3) Desvinculação de Receitas da União - DRU - de 20%, incidente desde 2001 até o ano de 2015, e de 30% em 2016. |
PROGRAMAS, AÇÕES e ORÇAMENTO
O Plano Plurianual PPA vigente é o 2016/2019 – Desenvolvimento, Produtividade e Inclusão Social.
Órgão: 24000 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 24907 – Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – FUNTTEL:
Programa 0999 - Reserva de Contingência:
- Ação 0Z00 – Reserva de Contingência Financeira.
Programa 2025 - Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia:
- Ação 20ZR - Política Produtiva e Inovação Tecnológica: Fomento à padronização tecnológica, pesquisa aplicada que envolva risco tecnológico relevante e capacitação de recursos humanos, visando o desenvolvimento das telecomunicações.
Programa 2106 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações:
- Ação 2000 – Administração da Unidade: Com a finalidade de constituir um centro de custos administrativos das unidades orçamentárias constantes dos orçamentos da União, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas, a ação compreende: serviços administrativos ou de apoio; manutenção e uso de frota veicular; manutenção e conservação de bens imóveis próprios da União, cedidos ou alugados; despesas com tecnologia de informação e comunicações, sob a ótica "meio", que incluem o desenvolvimento de sistemas de informações, aquisição de equipamentos e contratação de serviços técnicos e administrativos de apoio, desde que voltados à administração geral de cada Órgão; capacitação de servidores em temas e ferramentas de uso geral; despesas com viagens e locomoção, incluindo aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins; realização de estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas; demais atividades-meio necessárias à gestão e à administração da unidade.
Órgão: 74000 – Operações Especiais de Crédito:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 74905: Recursos sob supervisão do Fundo p/ Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Ministério Ciência, Tecnol., Inov. e Comunicações:
Programa 2025 - Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia:
- Ação 0505: Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações: Apoio a projetos que visem o desenvolvimento da indústria nacional de equipamentos e serviços de telecomunicações. Permitir que pequenas e médias empresas tenham acesso aos recursos de capital, com o objetivo de ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações.
Órgão: 71000 – Encargos Financeiros da União:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 71104 – Remuneração de Agentes Financeiros – Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda:
Programa 0911 Operações Especiais – Remuneração de Agentes Financeiros.
- Ação 00M4: Remuneração a Agentes Financeiros: Remuneração pela operacionalização dos contratos celebrados com as instituições financeiras destinados ao atendimento de diversas políticas públicas.
Fonte: sites:
Orçamento Federal – Cadastro de Ações: https://www1.siop.planejamento.gov.br/acessopublico/?pp=acessopublico&ex=0&fp=inicio
Senado Federal – Orçamento Anual: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/loa/2017/elaboracao/autografos-e-leis
Lei Orçamentária Anual – LOA 2017, n° 13.414 de 10 de janeiro de 2017:
|
Programa |
UO |
Ação |
Fonte |
GND |
Valor (R$) |
Total (R$) |
|
0999 |
24907 |
0Z00 |
166 |
999900 |
279.092.712,00 |
279.092.712,00 |
|
172 |
999900 |
|||||
|
280 |
999900 |
|||||
|
2106 |
2000 |
172 |
339000 |
504.000,00 |
560.000,00 |
|
|
449000 |
56.000,00 |
|||||
|
2025 |
20ZR |
172 |
339000 |
26.168.000,00 |
27.440.000,00 |
|
|
449000 |
1.272.000,00 |
|||||
|
74905 |
0505 |
172 |
459000 |
196.835.262,00 |
196.835.262,00 |
|
|
Total Geral |
503.927.974,00 |
503.927.974,00 |
||||
Execução Orçamentária
A tabela a seguir exibe o demonstrativo da execução orçamentária desde 2001
|
Ano |
Valor Empenhado (a)(1) |
Restos a Pagar Cancelados (b)(2) |
Total (c =a-b) |
|
2015 |
252.035.395,17 |
2.199.948,17 |
249.835.447,00 |
|
2014 |
194.714.095,04 |
8.000,00 |
194.706.095,04 |
|
2013 |
251.629.598,93 |
1.241.219,10 |
250.388.379,83 |
|
2012 |
284.749.128,36 |
2.415.868,20 |
282.333.260,16 |
|
2011 |
121.875.088,82 |
11.731.610,88 |
110.143.477,94 |
|
2010 |
100.704.224,61 |
23.760.067,26 |
76.944.157,35 |
|
2009 |
40.154.272,87 |
279.871,18 |
39.874.401,69 |
|
2008 |
89.055.789,93 |
9.329.031,00 |
79.726.758,93 |
|
2007 |
150.655.753,86 |
27.883,77 |
150.627.870,09 |
|
2006 |
92.451.381,87 |
0,00 |
92.451.381,87 |
|
2005 |
105.352.481,46 |
0,00 |
105.352.481,46 |
|
2004 |
105.155.916,14 |
11.406,00 |
105.144.510,14 |
|
2003 |
153.717.476,77 |
0,00 |
153.717.476,77 |
|
2002 |
106.320.314,20 |
10.000.000,00 |
96.320.314,20 |
|
2001 |
57.810.000,00 |
0,00 |
57.810.000,00 |
|
Totais |
2.106.380.918,03 |
61.004.905,56 |
2.045.376.012,47 |
|
(1) SIOP BI nas unidades orçamentárias 41903, 24907, 74905 e 74110. (2) SIAFI nas unidades orçamentárias: 41903 e 74905 |
|||