Financiamento a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico - FPDTE
O que é?
A partir de 2006, o FNDCT passou a conceder empréstimos à FINEP, passando a se constituir, desta forma, em fonte estável para o financiamento de projetos de P,D&I de empresas. Nas décadas de 70 e 80, o FNDCT já havia sido a principal fonte da FINEP na concessão de empréstimos às empresas.
Com a regulamentação do FNDCT (Lei nº 11.540/2007) ficou definido que até 25% (vinte e cinco por cento) das dotações consignadas ao FNDCT na lei orçamentária anual/LOA podem ser aplicados na modalidade reembolsável.
Sob a supervisão do FNDCT, essa ação é operacionalizada a partir de empréstimo de longo prazo do FNDCT à FINEP. O montante é posteriormente devolvido ao FNDCT por meio de juros e amortização, vindo a se constituir em mais uma fonte de receita de recursos para o FNDCT. Hoje, representa importante fonte de receita, a exemplo da CIDE/Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
O FPDTE destina-se ao financiamento reembolsável de desenvolvimento tecnológico de empresas, aderentes à Política Tecnológica e Industrial do País e em conformidade com a política operacional da FINEP. O financiamento reembolsável para empresas é uma ação de caráter permanente da empresa FINEP. Esses financiamentos são, geralmente, com encargos subsidiados por meio da equalização da taxa de juros.
Os recursos para essa ação não estão configurados no orçamento do FNDCT na Lei Orçamentária Anual/LOA, mas como Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/FNDCT – Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações (74910), no Programa Operações Oficiais de Crédito.
Principais Resultados
Esta modalidade de operação de empréstimo à FINEP permitiu o investimento de receitas do FNDCT em CT&I para empresas que vinham sendo retidas ou contingenciadas para operações não reembolsáveis.
Demonstração dos Resultados de 2002 a 2018. (ordem decrescente de anos) Fonte: Relatórios de Gestão Finep
2018
O orçamento de 2018 na LOA referente à Ação 0A37 foi de R$ 1.141,40 milhões, sendo empenhados R$ 1.097,97 milhões.
2017
O orçamento de 2017 referente à Ação 0A37 foi de R$ 899,60 milhões.
2016
O orçamento de 2016 referente à Ação 0A37 foi de R$ 909,80 milhões.
2015
O orçamento de 2015 referente à Ação 0A37 foi de R$ 1.000 milhões.
2014
Em 2014 o orçamento da Ação 0A37 previsto na PLOA foi aprovado no final de 2013 na forma de crédito suplementar no valor de R$ 1.000,0 milhões. Para o orçamento de 2015 está previsto na PLOA um orçamento no valor de R$ 1.000,00 milhões.
2013
Em 2013 o orçamento inicial da Ação 0A37 na LOA foi de R$ 1.058,94 milhões. A Lei 12.911, de 18/12/2013, aprovou crédito suplementar para essa ação no valor de R$ 1.000 milhões, passando o valor total para R$ 2.058,94 milhões. Os valores foram totalmente transferidos para a Finep, gerando uma execução orçamentária de 100%. Em relação à execução financeira, foi pago somente o valor referente ao valor original da LOA, ou seja, R$ 1.058,94 milhões.
2012
Em 2012 o orçamento para a Ação 0A37 foi de R$ 933,10 milhões, deste valor foram contratadas 87 operações de crédito no valor R$ 578,60 milhões.
2011
Em 2011 o orçamento para a Ação 0A37 foi de R$ 794,70 milhões. Deste valor, foram contratadas 79 operações de crédito no valor de R$ 550,00 milhões.
2010
Em 2010 a Ação 0A37 contratou 72 operações de crédito no valor de R$ 1,50 bilhão.
2009
Em 2009 a Ação 0A37 contratou 74 operações de crédito no valor de R$ 1,68 bilhão.
2008
Em 2008, a carteira da FINEP de projetos reembolsáveis contratados através da Ação 0A37 consistia de 64 projetos, no valor total de R$ 872,10 milhões.
2007
Em 2007 foram contratadas 77 operações de crédito no valor de R$ 574,80 milhões. O valor da Ação 0A37 repassado à FINEP em 2007 foi de R$ 38 milhões.
2006
Em 2006 foram contratadas 67 operações de crédito no valor de R$ 570,90 milhões. A partir de 2006 o FNDCT passou a conceder empréstimos à Finep para Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de empresas, através da Ação 0A37, que se refere à aplicação de recursos oriundos de empréstimos de longo prazo do FNDCT efetuado à empresa Finep para o financiamento reembolsável de projetos. Neste ano não houve realização de gastos em operações com empresas, uma vez que a Portaria do MCT nº 0952, que regulamentou a aplicação destes, só foi publicada em 12 de dezembro de 2006. Deste modo, o FNDCT transferiu os recursos para a Finep nos últimos dias do ano, no valor de R$ 38,9 milhões, assegurando sua aplicação a partir de 2007.
2005
Em 2005 foram contratadas 49 operações de crédito no valor de R$ 573,60 milhões e aprovadas 45 novas operações no valor de R$ 495,00 milhões.
2004
Em 2004 foram contratadas 17 operações de crédito no valor de R$ 117 milhões, e aprovadas 40 novas operações, no valor de R$ 342,20 milhões.
2003
Em 2003 foram contratadas 26 operações de crédito no valor de R$ 175,90 milhões, e aprovadas 20 novas operações no valor de R$ 139,20 milhões.
2002
Em 2002 foram contratadas 54 operações de crédito no valor de R$ 234,60 milhões, e aprovadas 63 novas operações no valor de R$ 414,60 milhões.